Sistema de Assistência à Saúde

Estão excluídos da cobertura do Sistema de Assistência à Saúde – SAS, os seguintes procedimentos:

1. tratamentos clínicos e cirurgias, exames e terapêutica não reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), não constantes em Tabela de Honorários Médicos editada pela Associação Médica Brasileira (AMB) edições 1992 e 1996, ou que ainda não foram homologados pelo Ministério da Saúde;
2. tratamentos ou cirurgias ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas entidades competentes;

• especialidades não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM;

1. terapias para fertilidade, inseminação artificial, fertilização in vitro e esterilização;
2. tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética;
3. tratamento odontológico (clínico e cirúrgico) e ortodôntico;

• cirurgias plásticas de qualquer natureza, salvo aquelas que visem reparar e resgatar funções, em decorrência de acidente ou doença;
• realização de check up;

1. fornecimento de próteses e órteses de qualquer natureza, excetuando-se as de uso temporário, materiais especiais e os elementos de síntese óssea ligados ao ato operatório;
2. fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar;
3. vacinas em geral, exceto a droga anti-sensibilizante do fator Rh materno;

• fornecimento de atestados ou laudos de avaliação para prática de esportes ou lazer, bem como atestados inerentes à medicina ocupacional;
• cirurgia para correção de miopia, hipermetropia e astigmatismo;
• transplantes de órgãos de qualquer natureza;

1. internamento social para desabilitados ou idosos (asilamento);

• tratamentos em psicologia e fonoaudiologia;
• ressonância nuclear magnética;
• embolizações em geral, inclusive de anomalias vasculares neurológicas;
• cirurgias cardíacas e procedimento terapêutico invasivo em cardiologia (angioplastia);

1. diálises ambulatoriais;

• exames de genética médica;
• medicamentos e materiais não nacionalizados e sem registro na ANVISA;
• procedimento cirúrgico para alteração de sexo;
• métodos cirúrgicos de controle de fertilidade.